O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (18), o programa Navegue Simples, que busca desburocratizar o setor portuário brasileiro. O foco será a simplificação e aperfeiçoamento de outorgas portuárias buscando incentivar investimentos pela iniciativa privada.
Neste momento, o objetivo do programa é simplificar processos de autorização de Terminais de Uso Privado (TUPs), visando à redução do tempo de tramitação processual. O prazo para concessão de um TUP é de cerca de três anos, segundo técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A ideia é reduzir isso para de seis a oito meses.
Segundo o MPpor, o programa buscará melhorias contínuas. Cada ciclo do Navegue Simples vai durar quatro anos e, a cada ano, serão executadas ações de melhoria e inovação. O governo espera que as medidas resultem em investimentos da ordem de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários.
Produtos
Nos termos da divulgação, o Navegue Simples irá entregar como produtos processos redesenhados e simplificados, procedimentos e ritos administrativos aperfeiçoados em relação aos atuais, com inovação e com menor carga burocrática, encurtando o tempo para se obter um contrato de autorização, arrendamento ou concessão ou ainda, para realizar um aditivo contratual.
“Isso será materializado em revisões de portarias, instruções normativas e resoluções, além de uma área no site do Ministério de Portos e Aeroportos dedicado ao Programa, com todas as informações e painéis acessíveis de forma transparente”, considera o MPor.
A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) afirma que, com o Navegue Simples, será possível mapear o fluxo atual de autorização de construção e exploração de instalações portuárias privadas, identificar os pontos de gargalo e sugerir fluxo desburocratizado visando à redução no tempo processual total.
Para participar do programa, os interessados deverão enviar propostas para um Comitê Técnico. Ao longo do Programa, o Comitê fará seminários e debates online, consultas, audiências públicas, tomadas de subsídio e outros eventos abertos aos interessados, para levantar ideias e sugestões ou críticas para o aperfeiçoamento das outorgas.
O MPor destaca que o Navegue Simples não terá interferência nos contratos vigentes. O foco será nos processos que resultarão nos futuros contratos e aditivos contratuais, sempre com a finalidade de aperfeiçoamento e eliminação de ineficiências e de carga burocrática.
Uma das demandas do setor, tendo sido apresentada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) no ano passado, é transformar os contratos de arrendamento em contratos de exploração, com natureza privada.