Texto:Suellen Soares

A Câmara de São Luís analisa uma proposta do vereador Marcelo Poeta (PSB), que dispõe sobre a celebração de convênio entre clínicas para atendimento de pessoas autistas.

O Projeto de Lei nº 130/24 autoriza o Poder Público, por meio de seus órgãos responsáveis, celebrar convênios com clínicas de áreas médicas e de saúde que contenham profissionais especialistas no atendimento de pessoas com transtorno de espectro autista (TEA).

Fica a cargo da administração pública definir quantos e quais profissionais são necessários para atender à demanda, com base nos dados próprios. Além disso, a Prefeitura terá o prazo de 90 dias após a publicação da lei para regulamentar a proposta.

“O Poder Público, por meio de seus órgãos competentes, estabelecerá o quantitativo necessário de clínicas e profissionais com base na quantidade média de pacientes com autismo que as frequentam”, explica o autor.

Sobre os custos decorrentes da nova lei, o PL nº 130/24 determina que ficarão a cargo de dotações orçamentárias próprias, a serem suplementadas se necessário.

O Projeto de iniciativa do vereador Marcelo Poeta foi encaminhado às comissões de Justiça e Saúde da Câmara. O texto aguarda parecer das comissões antes de retornar para apreciação em plenário.

Vale destacar que só no Maranhão, estimam-se 7 mil casos de autismo. Esse dado é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que acredita que o número deve ser maior devido à dificuldade na detecção e registro das pessoas com autismo.