A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública nesta terça-feira (9) para debater a regulamentação da movimentação de mercadorias nos portos brasileiros. A discussão abrange atividades como carga e descarga de mercadorias a granel e ensacados, pesagem, embalagem, empilhamento e paletização, seja com ou sem o uso de equipamentos especializados. O debate atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Durante a audiência, serão ouvidos representantes sindicais das categorias envolvidas, buscando subsídios para o parecer do relator sobre o projeto de lei, que aguarda votação na comissão.

A Lei 12.023/09 permite que essas atividades sejam exercidas tanto por trabalhadores avulsos quanto por empregados com vínculo formal. Mas o Projeto de Lei 3361/12 altera essa lei para restringir a movimentação de mercadorias a trabalhadores avulsos.

O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e visa discutir a Lei 12.023/09, que atualmente permite que tanto trabalhadores avulsos quanto empregados com vínculo formal exerçam essas atividades. No entanto, o Projeto de Lei 3361/12, relatado por Daniel Almeida, propõe alterações para restringir a movimentação de mercadorias exclusivamente aos trabalhadores avulsos.

Daniel Almeida é relator da proposta, que aguarda votação na comissão, e quer ouvir representantes sindicais das categorias envolvidas para subsidiar seu parecer.