Decreto que rege fase preparatória das licitações é apresentado em evento

O Decreto nº 46.187, do Governo do Estado, que disciplina a fase preparatória das licitações, foi esmiuçado em evento nesta quarta-feira (26), em ação conjunta da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Administração (SEAD).

Em sua fala, o secretário-chefe da CGE, Letácio Guedes, disse que o decreto estadual, que se alinhou às normas estabelecidas pela Lei federal nº 14.133, foi necessário “para dar maior clareza às instruções processuais”, no que diz respeito às contratações.

Sugestões à Orientação Normativa

O secretário Letácio Guedes observou que a Minuta da Orientação Normativa Conjunta da CGE/PGE/SEAD, que substituirá a IN 001/2016, ficará sob consulta pública para obter as contribuições dos órgãos – a ON vai disciplinar a execução do decreto. Isso significa dizer que o documento poderá receber sugestões de representantes dos órgãos estaduais até o dia 10 de março. Após essa data, a Orientação Normativa será consolidada no âmbito da administração pública.

Grupo de Trabalho

No evento, o Grupo de Trabalho de Normatizações da Nova Lei de Licitações da Paraíba, integrado por Celina Varela, auditora da CGE; Kalina Cavalcanti, assessora da PGE, setor de licitações e contratos, e Samire Dantas, assessora da diretoria executiva da Central de Compras, fizeram uma explanação sobre as mudanças estabelecidas pelo Decreto nº 46.187 e discorreram sobre a Orientação Normativa.

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Estiveram presentes ao evento, que lotou as dependências da Sala de Concerto do Espaço Cultural, em João Pessoa, além de Letácio Guedes, o procurador-adjunto da PGE, Paulo Márcio Madruga, e o diretor executivo da Central de Compras, Filipe Nóbrega.

Foto: Assis Lira