A Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar) completou 35 anos no último sábado pensando no fortalecimento e nos desafios do agenciamento marítimo. Desde setembro de 2019, Marcelo Neri é o presidente da entidade, com quem A Tribuna conversou para saber como está o setor atualmente e de qual forma se prepara para o futuro.
Como nasceu a Fenamar e com qual objetivo?
Nascemos em uma assembleia de fundação, em 7 de setembro de 1989, no Mar Hotel em Recife, com apenas cinco sindicatos de agentes marítimos atuando. O objetivo foi fortalecer e unificar o setor marítimo nacional, mais especificamente o setor do agenciamento marítimo, promovendo o crescimento por intermédio do debate de ideias para a busca de nossos interesses em âmbito nacional. Uma Federação portanto, nos traria maior representatividade perante ao Poder Público e aos nossos pares da cadeia logística e de infraestrutura.
Como a Fenamar é formada atualmente e quais interesses defende?
A Fenamar, por intermédio de seus atuais 15 sindicatos, que representam mais de 500 empresas, serve de assessoria institucional a uma categoria patronal com mais de 11 mil profissionais espalhados pelo País, os quais, considerando os pré-requisitos e dinâmica dos trabalhos desenvolvidos, espelham um nível acima da média em termos de capital
intelectual. Nossos sindicatos têm atuação local preponderante e servem de base sólida para que nós carreguemos os pleitos da categoria a Brasília. Estamos nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Amapá, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Fenamar, como já dito, também atua internacionalmente. Nossa filiação. em 1991, à Federation of National Associations of Ship Brokers and Agents (Fonasba, Federação de Associações Nacionais de Corretores de Navios e Agentes, em português), nossa Federação Mundial, entidade ligada a IMO (International Maritime Organization, ou, em português, Organização Marítima Internacional), Unctad (United Nations Conference on Trade and Development, ou, em português, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) e outros proeminentes órgãos no exterior, elevou a Fenamar ao cenário internacional, permitindo que o Brasil fosse representado com autoridade e respeito nas discussões globais do setor marítimo. Podemos citar também nossa adesão à Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 1992, que fortaleceu nossa presença no âmbito nacional, ampliando nossa capacidade de influenciar políticas públicas que afetam diretamente nossa categoria.
Como a entidade evoluiu ao longo desses 35 anos em termos de atuação?
Além dessa evolução de cinco para, hoje, 15 sindicatos de Norte a Sul do País, temos programado nossa próxima Assembleia Geral Extraordinária em Aracaju, onde estamos a caminho de fundar o 16º Sindicato no Estado de Sergipe. Nossa jornada não foi fácil.
Enfrentamos desafios estruturais, financeiros e legislativos, com nossa fundação baseada em apenas cinco sindicatos, o que nos exigiu determinação e visão estratégica de um futuro a ser conquistado. Um exemplo disso foi a criação e a implementação de um sistema de arrecadação que garantisse a sustentação de nossas atividades, estabelecendo, desde então, uma base sólida para nossa atuação.
No que consistiu essa atuação?
Foi nesse período que iniciamos nossa luta pela modernização do setor, com destaque para a participação ativa na formulação da Lei de Modernização dos Portos, um marco legal que transformou a operação portuária no Brasil. Participamos também ativamente junto ao Governo de todo processo do Porto Sem Papel.
Dentre outras lutas da categoria, tivemos também atuação firme e decidida em questões tributárias, como a defesa contra a bitributação e a luta pela justiça na cobrança do Adicional de Tarifa Portuária (ATP), provas de nosso compromisso inabalável com a defesa dos interesses de nossos associados.
A Fenamar esteve também muito atuante para garantir que nossa categoria de agentes marítimos fosse considerada de
essencialidade durante a pandemia, já que nenhum navio entra, opera e sai dos portos brasileiros sem a atuação dos agentes marítimos. Isto foi imperativo para que os portos não parassem na época do Covid-19.
E atualmente?
Hoje nós estamos sempre atentos nas questões de inovações e novas tecnologias, procurando não somente acompanhar, colaborar e capacitar nossa categoria para atender os novos sistemas de logística que evoluem ano a ano, mas também cooperar, através de nossarede internacional de filiações a outras entidades, com parcerias e contatos, a fim de trazer ao Brasil o benchmark necessário para as melhores práticas de mercado.
Quais as principais ações e projetos da Fenamar atualmente?
Temos colaborado também com a nova comissão para a revisão do marco legal dos portos, sugerindo algumas alterações pertinentes em relação a nossa categoria que melhoria nossa atuação no setor e por consequência o esta área de mercado como um todo, principalmente no tocante a insegurança jurídica. Um dos pontos centrais também é a descentralização de algumas decisões, dando mais autonomia às autoridades portuárias locais, como a questão da deliberação dos CAPs locais (Conselhos de Autoridade Portuaria). Essa mudança visa reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das operações.
Quais são os planos da Fenamar para o futuro, tanto em termos de atuação no setor quanto em
termos da própria entidade?
Olhamos para o futuro, conscientes de que os desafios continuam e que precisamos nos preparar para um mundo em constante mudança. A revolução tecnológica, com os novos sistemas burocráticos e de logística cada vez mais desafiadores, trouxeram novas oportunidades e também novas responsabilidades.
Estamos atentos a isto no sentido de fazer toda a expertise dos agentes marítimos notória para que os entes públicos e privados tenham claro o quanto podemos auxiliar nas melhorias que o setor necessita tanto na parte técnica, quanto nas questões de inteligência de mercado.
Temos muitos projetos para a categoria, mas um que poderia destacar é o plano de nossa entidade em relação a uma possível regulamentação da categoria, cujo pontapé inicial se deu durante nosso último encontro jurídico em São Paulo e em nossa última Assembleia Geral Extraordinária em Pernambuco, onde conseguimos o aval unânime para darmos sequência aos estudos e elaboração de um projeto de lei. Temos muito o que fazer pelos próximos 35 anos.
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