Presidente de tribunal arbitral que julga caso Eldorado renuncia em meio a crise

A disputa envolvendo ações da Eldorado Celulose entre o grupo J&F e o grupo indonésio holding da Paper Excellence, ganhou um novo capítulo. Nesta segunda-feira (23/9), o advogado espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidia o tribunal que julga o litígio, decidiu renunciar ao cargo. A informação é do site Brasil 247.

A decisão se deu após acusações de desrespeito a decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo a corte, o árbitro continuou emitindo decisões processuais mesmo com a arbitragem suspensa. 

A crise entre o tribunal arbitral e o TRF-4 esquentou após o desembargador João Batista Pinto Silveira, vice-presidente da corte, reiterar a decisão da 3ª Turma que, em 30 de julho, suspendeu a arbitragem.

“A determinação judicial se refere a procedimento arbitral e correlatos, ou seja, correlacionados de forma direta ou indireta, sem expressa restrição. E essa restrição foi feita de forma autônoma e, ao que interpreto, em desacordo com as decisões judiciais”, afirmou o desembargador.

O conflito envolve um depósito judicial de 2019 autorizado por  Armesto. Na ocasião, o Itaú Unibanco, responsável pela custódia das  ações da Eldorado e pelos recursos da Paper Excellence, renunciou à função.

Continua após a publicidade

A Paper apresentou requerimento pedindo a condenação do Itaú a pagar uma multa diária de R$ 100 milhões, enquanto Armesto ordenou que o banco mantivesse a guarda dos ativos até que outro depositário fosse encontrado.

O Itaú acionou o TRF-4 alegando que como a arbitragem estava suspensa o banco não estava mais sujeito à jurisdição do tribunal arbitral. A disputa entre a J&F Investimentos e o Itaú e a Paper Excellence e Armesto foi encerrada com a confirmação do TRF-4 de que a arbitragem seguirá suspensa até o julgamento de uma ação popular. 

Perda de imparcialidade
Ao renunciar ao cargo, Armesto afirmou que não tem mais condições de atuar mais com imparcialidade ao ser ameaçado de processo pela J&F.

Tribunal arbitral barra transmissão de ações da Eldorado pela Paper Excellence

“Não me sinto capaz de continuar a adotar livremente as decisões que entendo que são justas e conformes ao Direito, razão pela qual apresento a minha renúncia ao cargo de presidente do tribunal arbitral”, diz trecho do despacho que informou a renúncia. 

Antes de Armesto, os co-árbitros Anderson Schreiber e José Emílio Nunes Pinto já haviam renunciado ao caso. 

Sinais trocados
A impugnação por continuidade de processo suspenso não é novidade na disputa. A mesma imputação foi feita em relação à juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo. Na ocasião, mesmo com o julgamento suspenso pelo Tribunal de Justiça, diante de um recurso, a juíza julgou  o mérito da anulatória .

Além de determinar o cumprimento da decisão arbitral a favor da C.A. Investment, holding da Paper Excellence, Renata Maciel elevou as verbas honorárias dos advogados da empresa de R$ 10 milhões para a astronômica quantia de R$ 600 milhões. O Superior Tribunal de Justiça deve examinar, proximamente, a validade da decisão da juíza.