O projeto prevê que o terminal privado arque com os R$ 300 milhões da obra, que é de responsabilidade da União. O valor, segundo a proposta, será compensado posteriormente com os valores da “tabela 1” – a taxa que é paga à autoridade portuária para manutenção dos portos no Brasil.
Na prática, o Porto de Itapoá sugere que as taxas de tabela 1 dos navios que o terminal conquistar a mais, como resultado das obras de readequação, sejam revertidas ao terminal para compensar o investimento.
Isso poderá acelerar as obras, e a entrada de navios maiores e mais carregados aos portos de Itapoá e São Francisco do Sul, aumentando a competitividade do setor em Santa Catarina.
A modelagem já vem sendo conversada com o Ministério dos Portos e Aeroportos, em Brasília. O ministro Silvio Costa Filho tem se mostrado favorável à proposta, por entender que é uma maneira do setor avançar.
Se for avalizado pelo governo federal, o modelo cria uma jurisprudência para outros portos brasileiros seguirem pelo mesmo caminho. Hoje, a responsabilidade pelos acessos aquaviários é da União – e há uma série de demandas reprimidas em toda a costa brasileira, aguardando recursos.
O Porto de Itapoá divide o acesso com o porto público de São Francisco do Sul, que pertence à União mas tem cessão de delegação para o Estado de Santa Catarina. Por isso, o protocolo de intenções para o projeto, assinado na manhã desta segunda-feira (3), leva a assinatura do governador Jorginho Mello (PL). A licitação para as obras, no futuro, terá que ser tocada pelo Estado.
Se o modelo proposto por Itapoá for de fato autorizado pelo governo federal, será a segunda vez que Santa Catarina revoluciona a gestão dos terminais privados. No início dos anos 2000, a Portonave, em Navegantes, foi o primeiro porto privado sem carga própria autorizado no país, o que alterou a legislação e abriu espaço para um novo segmento no setor.