Nesta terça-feira, 22 de outubro de 2024, trabalhadores portuários de diversas regiões do Brasil paralisaram suas atividades por 12 horas. A greve, organizada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), pela Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e pela Fenccovib, abrange mais de 50.000 profissionais que atuam nos principais portos do país.
Os sindicatos alegam que as recentes propostas de alteração na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) comprometem direitos adquiridos, como a eliminação do adicional noturno e do pagamento por risco, além de abrir espaço para a terceirização de funções cruciais, como a guarda portuária.
A situação agora se volta para Brasília, onde um ato está agendado na Câmara dos Deputados. Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reunirá para avaliar as emendas e o texto da proposta, que deverá ser enviada ao Congresso na quarta-feira, 23 de outubro.
Formado a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o grupo defende que a proposta de modernização do setor portuário visa atrair investimentos, prometendo desburocratização, simplificação de processos e descentralização administrativa.
No estado de São Paulo, três sindicatos se comprometeram a seguir uma cláusula de paz determinada pela Justiça do Trabalho, proposta pelo juiz federal Francisco Ferreira Jorge Neto. Esta medida requer a manutenção de 50% dos serviços em operação, estabelecendo uma multa de R$ 50.000 para o não cumprimento. O Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp) solicitou que a greve fosse considerada abusiva, pleiteando a operação total dos portuários e uma multa diária de R$ 200 mil.
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