Desde às 7h da manhã desta terça-feira (22), os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) e portuários estão em frente ao prédio Dom Pedro II, no Porto de Paranaguá, manifestando contra a revisão da legislação portuária, especialmente contra o fim da exclusividade. De acordo com os trabalhadores, serão 12 horas de paralisação, que está acontecendo nos portos de todo o Brasil.
A possibilidade de revisão da legislação portuária começou em março deste ano, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), criou a Comissão Especial de Portos (CEPORTOS), visando a modernização dos portos brasileiros. Como resultado dos trabalhos da CEPORTOS, foi elaborado um Anteprojeto de Lei que visa nova proposição legislativa para a revisão do arcabouço legal que regula a exploração de portos e instalações portuárias pela União. A proposta será enviada à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23).
Entre as mudanças previstas no projeto, está o fim da exclusividade de contratação de TPAs entre os inscritos no Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO). Atualmente, os avulsos detêm o direito exclusivo de trabalho nos portos públicos, o que garante segurança e estabilidade profissional, de acordo com a Lei dos Portos (12.815/2013). No entanto, o Anteprojeto, segundo os trabalhadores e seus representantes, enfraquece esse direito, abrindo espaço para a terceirização e o fim da exclusividade, com consequente precarização das condições de trabalho.
Além dos trabalhadores, políticos e apoiadores também estão participando da manifestação. O deputado federal Tadeu Veneri (PT) disse ao JB Litoral que a paralisação é absolutamente necessária. “Infelizmente, teve que acontecer essa paralisação para que os trabalhadores possam ser ouvidos. Nós não podemos aceitar que o porto naquilo seja totalmente informatizado sem discutir com ninguém. Precisamos lembrar que aqui têm pessoas que tem 20, 30, 40 anos de Porto. Essas pessoas são o coração do porto e fizeram com que ele seja o que é hoje”, destacou o deputado.
A vice-prefeita eleita de Paranaguá, Fabiana Parro, representou o prefeito eleito, Adriano Ramos. “O Adriano está viajando e fez questão que eu viesse representá-lo porque ele é filho do estivador e faz questão de estar ao lado do trabalhador portuário. Então, hoje, eu venho em nome do Adriano, e em meu também, para dizer que estamos ao lado do trabalhador portuário. Direitos adquiridos são inegociáveis e que qualquer mudança que possa vir a ter precisa ser conversado, dialogado para que seja bom para o trabalhador também”.