No programa Integração 5.0, apresentado por André Ursini, o especialista em Direito Marítimo Bruno Burini avaliou os impactos da PL 733, proposta que busca revisar pontos estruturais da Lei dos Portos (12.815/2013). Segundo ele, o texto avançou sem o amadurecimento necessário com o setor e pode abrir brechas para disputas jurídicas e instabilidade regulatória.
Burini destacou que o setor portuário vive um momento de produtividade crescente e gestão mais profissional. Por isso, qualquer alteração legal deve ser construída de forma técnica e com amplo diálogo.
Ele observou que a redação atual da proposta levanta dúvidas sobre critérios de exploração, governança e autonomia das administrações portuárias, pontos que podem gerar insegurança para operadores, arrendatários e trabalhadores.
O especialista também comentou que uma mudança dessa magnitude precisa considerar os efeitos no longo prazo, especialmente em um ambiente que já opera sob regras consolidadas há mais de uma década. Para ele, o debate não é apenas jurídico, mas estratégico para o futuro dos portos públicos brasileiros.
Ao final, Burini reforçou que a atualização de marcos regulatórios é bem-vinda, desde que ocorra com clareza, previsibilidade e participação efetiva dos agentes que fazem o setor funcionar diariamente.
