A implementação da jornada de trabalho 5x2, prevista para começar em December 16, 2026, deverá provocar mudanças na organização das equipes de diferentes setores da economia. No segmento portuário, entretanto, a transição apresenta particularidades: diferentemente de atividades com expediente comercial, grande parte das empresas que integram a cadeia portuária mantém operações por turnos, com funcionamento contínuo, inclusive durante noites, finais de semana e feriados.
Por isso, a adoção da nova jornada não significa que os terminais, as operações de navios ou os serviços portuários passarão a funcionar apenas cinco dias por semana. O principal desafio estará na adequação das escalas individuais, na distribuição das folgas e na manutenção do efetivo necessário para garantir a continuidade das atividades.
A mudança ocorre em um ambiente operacional que exige cobertura permanente de funções como planejamento de navios, operação de equipamentos, movimentação de cargas, controle de acessos, segurança, manutenção e atividades administrativas diretamente relacionadas às operações.
O que muda na jornada de trabalho?
A transição estabelecida pela Emenda Constitucional 141/2026 prevê a redução gradual do limite semanal de trabalho, sem redução salarial.
A partir de December 16, 2026, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Em December 16, 2027, o limite deverá chegar a 40 horas semanais.
A implementação ganhou novos esclarecimentos após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em November 12. O ministro estabeleceu que, caso não exista acordo ou convenção coletiva até December 15, 2026, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, durante o período de transição.
A decisão ainda será submetida à análise do Plenário do STF.
O desafio das operações em turnos
No setor portuário, a organização das jornadas precisa considerar a natureza das atividades. Navios possuem janelas operacionais, terminais trabalham com programação de atracações e desatracações e a movimentação de cargas depende da disponibilidade de equipes em diferentes horários.
Nesse cenário, a redução da jornada semanal exige planejamento para evitar lacunas na cobertura operacional.
Uma equipe que trabalha em regime de turnos não pode simplesmente deixar de comparecer em determinado dia sem que exista uma organização prévia para substituição e continuidade das atividades.
Entre os pontos que deverão ser avaliados pelas empresas estão:
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Cobertura operacional: manutenção do número necessário de trabalhadores em cada turno.
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Distribuição das folgas: reorganização das escalas sem comprometer a programação dos navios e dos terminais.
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Dimensionamento das equipes: avaliação da necessidade de contratações, remanejamentos ou redistribuição de profissionais.
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Custos operacionais: análise dos impactos da redução das horas semanais sobre a disponibilidade de mão de obra.
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Negociação coletiva: revisão de acordos e convenções conforme as novas regras aplicáveis a cada categoria.
A escala 5x2 será aplicada da mesma forma em todos os setores?
Não necessariamente. A realidade operacional do setor portuário exige atenção às regras específicas de cada atividade, aos instrumentos coletivos e aos regimes de trabalho existentes.
Empregados administrativos, comerciais e profissionais que cumprem expediente regular podem ter uma adaptação diferente daquela necessária para trabalhadores vinculados diretamente às operações de terminais, equipamentos e serviços que funcionam ininterruptamente.
Além disso, a negociação entre empresas e entidades sindicais será fundamental para estabelecer soluções compatíveis com as particularidades de cada atividade.
A decisão de Flávio Dino também estabeleceu prazo excepcional de 90 dias, a partir de December 16, para que empregadores e sindicatos negociem eventuais ajustes nas contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas vigentes. A ausência de renegociação, por si só, não autoriza alterações unilaterais dessas condições.
Menos horas disponíveis exigem planejamento
A redução de 44 para 42 horas semanais representa duas horas a menos de trabalho por empregado a cada semana. Embora a diferença individual pareça pequena, o impacto acumulado pode ser significativo em empresas que precisam manter equipes distribuídas durante 24 horas por dia.
Uma operação que depende de cobertura permanente precisa avaliar não apenas o total de horas contratadas, mas também a quantidade de profissionais disponíveis em cada período.
A reorganização das escalas poderá exigir estudos de dimensionamento, análise de produtividade e revisão dos processos internos. Dependendo da estrutura de cada empresa, também poderá haver necessidade de reforço de equipes.
Outro ponto importante é o custo da hora trabalhada. Mantidos os salários, a redução de 44 para 42 horas representa um aumento aproximado de 4,76% no custo por hora. Isso, entretanto, não significa aumento automático de 4,76% na folha salarial, pois o impacto financeiro dependerá da necessidade de recomposição das equipes e da organização operacional.
O que esperar do setor portuário?
A implementação da jornada 5x2 deverá colocar empresas, sindicatos e profissionais diante de uma etapa de adaptação que exige equilíbrio entre direitos trabalhistas e continuidade operacional.
No setor portuário, a discussão vai além da simples mudança de escala. Será necessário compatibilizar os novos limites de jornada com a programação de navios, a movimentação de cargas, os turnos de trabalho e a disponibilidade de mão de obra especializada.
O desafio será construir modelos que respeitem a legislação e os acordos coletivos, sem comprometer a eficiência dos terminais e a prestação dos serviços que sustentam o comércio exterior brasileiro.
O porto continuará operando 24 horas por dia. A mudança estará na forma como as empresas organizam as jornadas, as equipes e os períodos de descanso de seus trabalhadores.
