A segurança de um dos principais corredores de comércio exterior do Brasil depende de uma estrutura que, há mais de um século, faz parte da história do Porto de Santos. Em 20 de novembro de 2026, a Guarda Portuária de Santos completa 113 anos de seu marco oficial de criação, consolidando uma trajetória diretamente relacionada à evolução da atividade portuária brasileira.
A história da corporação, entretanto, começa antes de 1913. Suas raízes remontam a February 17, 1893, quando, durante o governo do presidente Floriano Peixoto, foi estabelecido o Regulamento da Companhia Docas de Santos, por meio do Decreto nº 1.286, atribuindo à empresa a responsabilidade pelo policiamento interno do porto.
Vinte anos depois, em November 20, 1913, foi publicado o primeiro regulamento específico para o serviço interno de Administração e Polícia da Companhia Docas de Santos. Esse documento estabeleceu uma referência institucional para a organização da atividade e se tornou a data comemorativa de criação da Guarda Portuária.
O reconhecimento de November 20 como data oficial foi formalizado posteriormente pela Codesp, por meio da Resolução da Presidência nº 19/90, de July 5, 1990.
Da vigilância patrimonial à segurança portuária especializada
Ao longo de sua trajetória, a Guarda Portuária acompanhou as mudanças estruturais e operacionais do Porto de Santos. Inicialmente concentrada na proteção patrimonial e no policiamento interno, a corporação passou a desempenhar funções cada vez mais abrangentes, acompanhando a expansão das instalações e o crescimento do fluxo de mercadorias, veículos e pessoas.
Outro marco institucional ocorreu em June 22, 1934, quando o Decreto nº 24.447 estabeleceu, em seu artigo 8º, a responsabilidade das administrações portuárias pela polícia interna das instalações.
Em 1963, o Decreto do Conselho de Ministros nº 2.034 aprovou o regulamento da Polícia Portuária da Companhia Docas de Santos, estabelecendo regras específicas para sua organização e funcionamento.
Já em 1966, a corporação passou por mudanças em sua estrutura de subordinação, ficando vinculada às autoridades marítimas. Posteriormente, em 1988, retornou à estrutura administrativa da Companhia Docas, em um processo de reorganização institucional.
Com a Lei nº 8.630/1993, conhecida como Lei de Modernização dos Portos, a segurança e a vigilância das instalações portuárias ganharam novas referências dentro da administração dos portos organizados.
Segurança em uma estrutura de grandes dimensões
Atualmente, a Guarda Portuária integra a estrutura de segurança da Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela administração do Porto Organizado.
Segundo informações institucionais da APS, a corporação atua na segurança pública portuária e na fiscalização das áreas do complexo, desempenhando atividades que envolvem patrulhamento terrestre e marítimo, controle de acesso, fiscalização e proteção das instalações.
Sua estrutura também contempla unidades especializadas, como a Brigada de Incêndio, o canil, o setor de inteligência e o Grupamento de Ações Estratégicas (GAE).
As equipes atuam na prevenção de ilícitos, no monitoramento de situações de risco e no apoio às demais autoridades que desenvolvem atividades na área portuária.
A dimensão dessa responsabilidade está diretamente relacionada à complexidade do Porto de Santos, que reúne terminais, vias públicas, acessos terrestres, infraestrutura ferroviária, instalações operacionais e um canal de navegação de importância estratégica para o comércio exterior.
Outro aspecto relevante é a aplicação do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), estabelecido no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO). O protocolo ampliou as exigências internacionais de proteção portuária, fortalecendo procedimentos de controle, prevenção e gerenciamento de riscos.
Uma história ligada ao desenvolvimento do Porto de Santos
A trajetória da Guarda Portuária acompanha diferentes fases da evolução do complexo santista: da antiga estrutura da Companhia Docas de Santos à modernização das operações, à expansão dos terminais e à crescente integração do porto com as cadeias internacionais de comércio e logística.
Nesse cenário, a segurança deixou de representar apenas a proteção física das instalações e passou a integrar um conjunto de atividades essenciais à regularidade das operações portuárias.
Ao completar 113 anos de seu marco oficial de criação, a Guarda Portuária de Santos representa uma parte importante da história institucional do porto e da própria evolução da segurança nas atividades marítimas e portuárias brasileiras.
Mais do que uma data comemorativa, o aniversário é uma oportunidade de reconhecer a contribuição dos profissionais que, ao longo de diferentes gerações, participaram da construção e da manutenção da segurança de um dos principais ativos logísticos do país.