Nenhum porto amplia sua capacidade logística por acaso. Por trás de cada novo terminal, da ampliação de um cais ou da modernização de uma instalação portuária existe um processo de planejamento que, embora pouco visível, influencia diretamente a viabilidade, a eficiência e a longevidade desses empreendimentos. Em um setor caracterizado por investimentos de longo prazo e pela interação entre múltiplos agentes públicos e privados, planejar não representa apenas uma etapa preparatória; é o que organiza a expansão da infraestrutura, compatibiliza interesses econômicos, ambientais e urbanos e cria condições para que o crescimento da capacidade logística ocorra de forma coordenada e sustentável.
Essa função tornou-se ainda mais relevante com a consolidação do atual marco regulatório portuário. A Lei nº 12.815/2013 reforçou a necessidade de que novos empreendimentos estejam alinhados ao planejamento do setor, seja por meio dos arrendamentos em portos organizados, seja pela implantação de terminais de uso privado (TUPs). Mais do que definir onde investir, essa organização busca estabelecer critérios capazes de assegurar que a expansão da infraestrutura ocorra de forma coordenada e sustentável.
A importância desse processo vai além da estruturação administrativa. Um planejamento consistente contribui para reduzir controvérsias futuras ao antecipar questões relacionadas ao uso das áreas, à viabilidade ambiental, aos impactos logísticos, à concorrência entre operadores e à compatibilidade dos projetos com as políticas públicas para o setor. Em outras palavras, quanto mais sólida for a etapa de planejamento, menores tendem a ser os riscos de impugnações administrativas e disputas judiciais capazes de atrasar investimentos estratégicos.
Um exemplo emblemático dessa realidade pode ser observado na ampliação do Porto de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. Ao longo dos últimos anos, o projeto enfrentou intensos debates envolvendo licenciamento ambiental, ordenamento territorial e impactos sobre comunidades e ecossistemas da região. A sucessão de questionamentos administrativos e judiciais acabou retardando a implementação do empreendimento, evidenciando que projetos de infraestrutura portuária dependem não apenas de recursos financeiros e capacidade técnica, mas também de um planejamento capaz de integrar, desde sua concepção, os diversos interesses envolvidos.
Naturalmente, a judicialização faz parte do ambiente institucional de grandes projetos de infraestrutura. O desafio não está em eliminar completamente os conflitos, mas em reduzir as incertezas que decorrem de planejamentos insuficientes ou da ausência de coordenação entre os diferentes órgãos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas. Quando estudos técnicos são consistentes, os processos decisórios são transparentes e as competências institucionais estão bem definidas, aumenta-se a legitimidade das decisões e diminui-se a probabilidade de litígios que comprometam a execução dos empreendimentos.
Nesse contexto, o planejamento portuário deixa de representar apenas uma etapa preparatória para assumir uma função estratégica na governança da infraestrutura. Seu papel consiste em orientar a expansão da capacidade logística, conferir racionalidade às decisões administrativas e criar condições para que investimentos públicos e privados possam ser desenvolvidos com maior previsibilidade.
À medida que o comércio exterior brasileiro exige portos mais eficientes e uma maior capacidade operacional, cresce também a necessidade de um planejamento cada vez mais integrado às dimensões regulatória, ambiental e econômica dos projetos. Essa integração não elimina divergências, mas contribui para que elas sejam enfrentadas de forma mais técnica, reduzindo atrasos e fortalecendo a confiança dos agentes envolvidos.
A expansão da infraestrutura portuária continuará exigindo investimentos, inovação e capacidade de execução. Mas dificilmente produzirá resultados consistentes se não estiver apoiada em um planejamento capaz de antecipar desafios, coordenar instituições e oferecer segurança para decisões que produzirão efeitos por décadas. Afinal, em infraestrutura, crescer não significa apenas construir mais. Significa construir melhor, com visão de longo prazo e bases institucionais suficientemente sólidas para sustentar o desenvolvimento do setor.
*Paulo Franco é sócio fundador do Franco Advogados e advogado com mais de 20 anos de experiência em contencioso de alta complexidade e estruturação de negócios, com atuação destacada no setor portuário e de infraestrutura.
