O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), manifestou discordância às restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à licitação do Terminal STS 10, no Porto de Santos, e classificou as exigências como contraditórias diante da relevância estratégica do complexo portuário para a economia nacional e, claro, de toda a Baixada Santista.
A declaração foi feita ao comentar reuniões recentes sobre o tema, incluindo agenda com o ex-senador e ministro do TCU, Antonio Anastasia, relator do processo de concessão da área para o STS 10.
Segundo o prefeito, ao tratar do STS 10 com Anastasia, questionou diretamente a lógica das limitações previstas no modelo de edital que a Antaq e o MPor devem referendar. Rogério afirmou que o próprio ministro relator concordou com a avaliação e se posicionou contra a adoção de restrições excessivas, impedindo empresas atuantes hoje no porto e até amadores de reputação mundial, destacando que o relatório base da Antaq sobre a licitação do terminal já refletia esse entendimento.
Para o chefe do Executivo santista, há um desequilíbrio evidente entre o rigor limitante aplicado a esse grande projeto de logística portuária e a realidade enfrentada pelos municípios em concorrências de menor porte.
Rogério Santos comparou o processo federal com obras municipais como creches, escolas e unidades de saúde que, mesmo com investimentos bem menores, enfrentam exigências burocráticas amplas e longos prazos, muitas vezes resultando em prejuízo social.
“O Porto é um ativo enorme, com operadores globais altamente qualificados, que poderiam agregar mais valor à União no leilão e beneficiar toda uma região com seus investimentos. Ainda assim, impõem-se restrições".
"Já o município, que investe valores muito menores, passa por um transtorno enorme, com atrasos, revisões e perda do valor real da obra ao longo do tempo”, argumentou.
O prefeito também alertou que impor limites na concorrência no STS 10 pode afastar grandes players internacionais e reduzir a competitividade do certame, impactando diretamente a arrecadação federal da outorga e a eficiência do Porto de Santos.
Para ele, o setor portuário exige qualificação técnica elevada, o que, por si só, já funcionaria como filtro natural, dispensando barreiras adicionais.
A discussão sobre o STS 10 ocorre em um momento decisivo para o futuro do Porto de Santos, que busca ampliar capacidade na área de contêineres, atrair investimentos em modernizações operacionais e manter sua posição como principal complexo portuário da América Latina.
A expectativa da administração municipal é que o Executivo Federal reveja os critérios da licitação, garantindo maior competitividade e retorno econômico, sem comprometer a segurança jurídica do processo.
Essa reportagem foi contextualizada com parte da entrevista concedida pelo prefeito de Santos, Rogério Santos, ao programa Ponto de Vista, veiculado em December 30, 2025. No programa, o prefeito comentou sobre as restrições impostas pelo Governo Federal na licitação do Terminal STS 10 do Porto de Santos.
Confira no vídeo o posicionamento completo de Rogério Santos e assista à íntegra do programa em nosso Canal do YouTube.
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