O Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza, identificado como MUC 04 e conhecido como Porto do Mucuripe, passou a integrar oficialmente o pacote de concessões do Ministério dos Portos e Aeroportos que prevê a transferência de 18 terminais portuários à iniciativa privada em 2026. A expectativa do governo federal é que o leilão ocorra no quarto trimestre deste ano.
Já a Companhia Docas do Ceará, responsável pela administração do complexo portuário, trabalha com um cronograma distinto e projeta a realização do certame no segundo trimestre de 2026. Segundo a estatal, o valor da outorga ainda será definido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, podendo variar de acordo com os lances apresentados durante o leilão.
Apesar da indefinição sobre a outorga, os investimentos estimados após a concessão já estão projetados. De acordo com o governo federal, o contrato prevê cerca de R$ 400 milhões em aportes ao longo de um prazo inicial de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, podendo alcançar até 70 anos de vigência.
O Terminal de Contêineres do Porto de Fortaleza integra um pacote mais amplo de concessões que contempla 40 ativos de infraestrutura, sendo 21 aeroportos, uma hidrovia e 18 portos distribuídos pelo país.
Segundo a Companhia Docas do Ceará, o processo administrativo referente à concessão do MUC 04 encontra-se atualmente em análise no Ministério dos Portos e Aeroportos. Após essa fase, o projeto será encaminhado ao Tribunal de Contas da União e, posteriormente, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários, etapas necessárias para a liberação do edital e realização do leilão. Os prazos são definidos pelo próprio ministério.
O projeto de concessão prevê investimentos voltados à expansão da capacidade nominal do terminal, considerando as projeções de demanda futura. As intervenções incluem obras de ampliação da infraestrutura, aquisição de novos equipamentos operacionais e extensão das proteções marítimas, com o objetivo de aumentar a eficiência e a competitividade do porto cearense.
A concessão do terminal de contêineres do Mucuripe não é inédita no planejamento federal. O projeto já vinha sendo discutido e estruturado em anos anteriores, conforme destacado em dezembro de 2024 pelo diretor-presidente da Companhia Docas do Ceará, Lucio Gomes.
Além do MUC 04, outras áreas do Porto de Fortaleza também estão no radar do governo federal. O terminal de granéis sólidos minerais, identificado como MUC 03, e a área destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos, o MUC 05, devem ser concedidos à iniciativa privada até 2027.
No caso do terminal de granéis sólidos minerais, a Companhia Docas do Ceará informou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental está programado para análise neste primeiro semestre. Após essa etapa, o processo seguirá para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, responsável pela abertura da consulta pública.
Já a área de granéis líquidos teve o estudo de viabilidade analisado pelo Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente, o processo encontra-se em avaliação na ANTAQ, com previsão de abertura de consulta pública como próximo passo.
Atualmente, o Porto de Fortaleza já conta com um terminal concedido à iniciativa privada. O terminal de granéis sólidos vegetais, o Tergran, identificado como MUC 01, é administrado por uma joint venture formada pelos moinhos M. Dias Branco, J. Macêdo e Grande Moinho Cearense.
