O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira, uma moção que paralisa temporariamente o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão determina o envio dos termos do tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que irá analisar a compatibilidade jurídica do texto com a legislação e os fundamentos legais do bloco europeu.
A proposta foi aprovada por margem estreita, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Na prática, o encaminhamento ao Tribunal impede que o acordo entre em vigor imediatamente, podendo adiar sua implementação por vários meses.
A Corte Europeia irá avaliar se o texto respeita os tratados e as bases jurídicas da União Europeia. Caso sejam identificadas incompatibilidades, será necessária a alteração do acordo, o que pode atrasar o processo de aprovação final em pelo menos seis meses. Sem essas correções, o tratado não poderá ser implementado.
Se não houver apontamentos jurídicos contrários, o acordo retorna ao Parlamento Europeu para nova votação. Mesmo com a suspensão, a Comissão Europeia ainda tem a possibilidade de aplicar o tratado de forma provisória, caso considere politicamente viável.
O acordo UE-Mercosul foi assinado no último sábado e prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de consumidores. O tratado envolve os 27 países da União Europeia e os quatro membros do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de eliminar tarifas sobre mais de 90 por cento do comércio bilateral.
