CCJ aprova PL que garante mais transparência na divulgação de preços de combustíveis

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 319/2024, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que garante mais transparência na divulgação dos preços dos combustíveis nos postos. A proposta obriga os estabelecimentos a informar, de forma clara e visível, os valores cobrados de acordo com o meio de pagamento utilizado.

Segundo a matéria, os postos deverão expor os preços tanto na parte externa quanto interna dos estabelecimentos, detalhando os valores para pagamento em dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito (à vista ou parcelado) e outros meios aceitos. Além disso, as bombas de abastecimento precisarão ser identificadas para indicar quando há variação nos preços conforme a forma de pagamento.

“Tivemos uma reunião produtiva e com a presença de muitos deputados, o que nos permitiu avançar na apreciação de várias proposições. Alguns projetos foram aprovados, outros rejeitados, mas sempre com um debate qualificado. Nosso papel é analisar cada matéria com responsabilidade e garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades da população”, afirmou o deputado Arnaldo Melo (PP), que é membro da Comissão.

Foram apreciadas, ainda, outras 63 proposições. A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e também contou com a presença dos deputados Ariston (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Júnior Cascaria (Podemos) e João Batista Segundo (PL).