A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, em Santos, da região de Outeirinhos para o Valongo. O terminal é administrado pela Concais e atende ao setor de cruzeiros marítimos no Porto de Santos.
A decisão consta no Acórdão nº 728/2025, no qual a agência reguladora concluiu que não há impedimento técnico ou jurídico para a alteração contratual proposta. O parecer foi encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável por dar andamento aos ajustes finais necessários para a efetivação da mudança.
Segundo a Antaq, eventuais alterações no modelo de exploração, nas obrigações contratuais e em possíveis encaminhamentos a outros órgãos competentes são atribuições exclusivas do MPor. A transferência do terminal para a área do Valongo está alinhada a projetos de revitalização da região portuária histórica de Santos e pode ampliar a integração entre o porto, o turismo e a cidade.
A expectativa é que, após a conclusão das análises ministeriais, o processo avance para as etapas operacionais e contratuais finais.
