O Tribunal de Contas decidiu manter a condenação do ex-diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Celino Ferreira da Fonseca, em relação a um contrato que foi classificado como irregular. O contrato, firmado com uma empresa de informática, levantou suspeitas sobre a legalidade dos procedimentos adotados.

A investigação apontou falhas significativas na contratação, incluindo a falta de justificativas adequadas e o não cumprimento das normas de licitação. De acordo com os auditores, o processo não seguiu os trâmites necessários, o que comprometeu a transparência e a lisura esperadas em contratos públicos.

Além disso, a decisão do Tribunal enfatiza a importância da responsabilidade na administração pública. O relator do caso destacou que atos como o de Fonseca prejudicam a confiança da sociedade nas instituições públicas. O Tribunal recomendou que a Codesp reforce suas práticas de governança e controle interno, visando prevenir futuras irregularidades.

Celino Ferreira da Fonseca poderá recorrer da decisão, mas a condenação já gera um impacto significativo em sua reputação e carreira. A medida é um alerta para outros gestores sobre a necessidade de conformidade com as leis e regulamentos ao gerir recursos públicos.