Greve de Estivadores e Portuários protestam contra reforma no setor

Nessa terça-feira, 22 de outubro, trabalhadores portuários de todo o Brasil pararam suas atividades para protestar contra uma proposta de mudança nas leis que regem o setor. Eles afirmam que essa proposta, que busca modernizar a legislação, pode ameaçar direitos que foram conquistados ao longo de muitos anos.

Sob o argumento de modernização, o anteprojeto de lei, em análise, ameaça direitos conquistados ao longo de décadas, alertam os advogados e especialistas no setor. Segundo eles, a medida abre espaço para a terceirização e para a exploração da força de trabalho.

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Os advogados apontam que a perda da exclusividade na contratação de trabalhadores portuários é um dos maiores riscos, levando à possibilidade de terceirização, redução de salários e enfraquecimento dos laços com o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). Além disso, destacam a preocupação com a possível revisão da solidariedade trabalhista e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), elementos essenciais para a proteção da categoria. Segundo eles, a medida abre espaço para a terceirização e para a exploração da força de trabalho.

Outro ponto abordado é o impacto indireto na economia local. "A atividade portuária é uma fonte crucial de riqueza para cidades como Paranaguá. Qualquer precarização no trabalho portuário refletirá diretamente na vida da comunidade", enfatizam os advogados.

Estivadores e trabalhadores avulsos (TPAs) estão entre os mais afetados pelas mudanças propostas. Estivador demonstram indignação e criticam a possibilidade de que os trabalhadores sejam contratados apenas quando for conveniente para as empresas, segundo regras que não favorecem a categoria e apontam que a perda da exclusividade ameaça diretamente a dignidade e o sustento das categorias.

A greve, que deve durar 12 horas, pode se estender, é um protesto contra a perda da exclusividade de trabalho.

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Além dos TPAs, os portuários que possuem vínculo direto com as autoridades portuárias também estão preocupados. Rodrigo Santos Vanhoni, presidente do Sindicato dos Portuários do Paraná (Sintraport), disse que, desde a criação da Comissão Especial de Portos (CEPORTOS), em março, havia um temor sobre possíveis mudanças, mas o cenário atual é ainda mais grave do que se esperava. 

Entre as principais preocupações está a segurança no trabalho, especialmente após a proposta remover a responsabilidade da autoridade portuária sobre a organização da guarda portuária. Isso pode enfraquecer a segurança dos portos e até levar à extinção dessa função essencial.

Com a mudança, os servidores das autarquias portuárias deixariam de ser considerados trabalhadores portuários, perdendo direitos importantes, como adicional de risco e adicional noturno.

Principais Mudanças na Proposta do Anteprojeto

O anteprojeto de lei proposto pela CEPORTOS sugere mudanças profundas no setor portuário, entre elas:

1. Mais liberdade para investimentos: Terminais em portos públicos teriam mais autonomia para realizar investimentos e definir preços sem a necessidade de seguir certos regulamentos atuais.

2. Fim da exclusividade de mão de obra: A exclusividade na contratação de trabalhadores portuários seria eliminada, permitindo que empresas privadas e cooperativas forneçam mão de obra avulsa.

3. Transferência de poderes: A proposta reduziria o papel do Ministério de Portos e Aeroportos, transferindo diversas funções para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e aumentando o poder dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs).

4. Regulação de preços: Terminais arrendatários poderiam definir preços sem a necessidade de respeitar o princípio da modicidade, criando uma competição mais direta com os portos privados.

5. Prazo de concessões: Todos os contratos de terminais teriam a duração de até 70 anos, inclusive aqueles firmados antes de 2017.

6. Fusão de categorias: O projeto prevê a fusão de diversas categorias de trabalhadores portuários, criando um modelo mais flexível de gestão da mão de obra.

A proposta que deverá ser enviada à Câmara dos Deputados já nesta quarta-feira, 23 de outubro, onde começará a tramitar. O andamento do processo dependerá do regime de urgência ou prioridade que poderá ser estabelecido, determinando o ritmo de apreciação do projeto no Congresso Nacional.

A greve e as reações dos trabalhadores reforçam a insatisfação com o anteprojeto, que, para eles, representa um grande retrocesso nas condições de trabalho e no desenvolvimento das comunidades portuárias.

Mobilizações Programadas

Dia 22 de outubro: Paralisação nacional de 12 horas em todos os portos do Brasil, começando no
primeiro turno de trabalho.

No Porto do Rio, Angra e Niterói, a paralisação ocorrerá das 7h às 19h; em Itaguaí, das 8h às 20h.

Além disso, será realizado um Ato Público em Brasília, na Câmara dos Deputados, no qual a Comissão de
Juristas irá apreciar as emendas e aprovar o texto final da proposta de anteprojeto da nova Lei dos Portos.

Dia 24 de outubro: Às 9h, será realizada a Plenária das Três Federações para avaliar as decisões da
Comissão de Juristas e organizar novas mobilizações e paralisações de âmbito nacional.

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