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Porto & Legislação Gestão Pública

STS33 segue com impasse sobre planos para 2025

Administração municipal afirma que área será destinada a moradia

08/12/2024 16h08
Por: Luiz C Oliveira | Redação @jornalportuario
Carlos Nogueira/AT
Carlos Nogueira/AT

O futuro do STS33, área localizada no bairro Jabaquara, em Santos, está no centro de uma discussão envolvendo a Prefeitura e a Autoridade Portuária de Santos (APS).

Enquanto a administração municipal descarta qualquer possibilidade de uso portuário e reforça a destinação do terreno para habitações populares, a APS mantém planos de reestruturar o espaço para operações logísticas, o que inclui a movimentação de contêineres.

 

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Segundo a Prefeitura, o terreno encontra-se em uma zona urbana destinada a projetos habitacionais, em conformidade com políticas que visam o bem-estar da comunidade local e a preservação do caráter residencial do bairro.

Para a administração municipal, a transformação da área em infraestrutura portuária seria incompatível com a infraestrutura urbana existente e o planejamento estratégico da cidade.

 

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Por outro lado, a APS recentemente incluiu o STS33 na revisão da poligonal portuária, com a expectativa de iniciar a licitação da área no segundo trimestre de 2025.

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que o decreto oficial será o ponto de partida para a transferência da área.

A concessão projetada terá duração de 25 anos, com previsão de investimentos de R$ 491,5 milhões, como parte de um plano mais amplo que contempla 50 arrendamentos até 2026.

 

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Atualmente, o terminal é operado pela Transbrasa sob um contrato de transição com validade até fevereiro de 2025, sucedendo outros dois acordos temporários após o término do arrendamento em março deste ano.

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Entretanto, documentos divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) revelam informações contraditórias sobre a área, indicando destinações para granel líquido e movimentação de contêineres, com discrepâncias sobre a metragem do terreno.

 

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A indefinição sobre o destino do STS33 reflete o conflito entre a expansão das operações portuárias e a preservação de áreas urbanas para finalidades sociais.

Enquanto a APS vê o terminal como parte essencial do crescimento do Porto de Santos, a Prefeitura defende o uso da área para atender às necessidades habitacionais da população, reforçando a importância de um planejamento que concilie desenvolvimento econômico e qualidade de vida.

 

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PPI - Projeto ST33 Link

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