Legislation and Regulation

TRT-RS mantém justa causa de piloto após colisão marítima que causou prejuízo de R$ 1,25 milhão

Decisão unânime considerou comprovada a negligência durante a navegação noturn

Por prevê enviar edital do terminal de contêineres de Itajaí ao TCU em novembro

Etapa de análise pelo Tribunal de Contas da União antecede o avanço da licitação

Ministro do TCU cobra rigor na apuração do Tecon Santos 10 e faz críticas à Ecoporto

Walton Alencar Rodrigues pediu rigor na análise de possíveis responsabilidades relacionadas ao processo do terminal em Santos

Cade amplia análise sobre mudança de controle da BTP envolvendo Maersk e MSC

Negociação envolve a aquisição dos 50% da Brasil Terminal Portuário vinculados à MSC

ANTAQ revisa regras sobre sobre-estadia de contêineres e discute matriz de responsabilidades

Agência abriu tomada de subsídios para revisar a Resolução nº 62/2021; proposta busca esclarecer responsabilidades em cobranças relacionadas a atrasos e falta de janelas nos terminais

ANTAQ endurece análise da taxa de seca e empresas enfrentam resistência para cobrar sobretaxa na Amazônia

Agência passou a exigir comprovação técnica dos custos extraordinários provocados pela estiagem antes de homologar a Low Water Surcharge

Governo avalia rever modelo de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos

Discussões sobre a modelagem avançam em meio à resistência da Autoridade Portuária e de representantes da comunidade portuária

APS e Centronave encerram disputa de quatro anos sobre tarifas do Porto de Santos

Acordo prevê reenquadramento da Tabela I, novos critérios para descontos e libera aproximadamente R$ 416,9 milhões

Concessão do canal de Santos enfrenta divergências e pode parar na Justiça

Modelo proposto para administrar o acesso aquaviário do Porto de Santos ainda divide o setor

THC2 volta ao centro da disputa portuária após decisão contrária à DP World no STJ

Decisão preserva entendimento de que cobrança pode ser considerada anticompetitiva em situações específicas, mesmo após STF reconhecer competência regulatória da Antaq

MSC ou Maersk? Acordo pode redesenhar controle dos grandes terminais de contêineres em Santos

Aval do Cade para reorganização societária envolvendo a BTP cria dois cenários

Tecon Suape pode devolver contrato após Maersk transferir cargas para terminal da APM Terminals

ICTSI projeta queda de 720 mil para cerca de 450 mil TEUs e alerta que operação poderá ficar abaixo do ponto de equilíbrio

Presidente Lula sanciona lei de incentivo à indústria química

As alíquotas referentes ao pagamento reduzido de tributos federais valerão de março a dezembro deste ano

Empresa pede suspensão de pregão de manutenção no Porto de Santos após desclassificação

Justiça deu prazo para a Autoridade Portuária se manifestar antes de decidir sobre pedido de liminar

Em Brasília, Bruno Santos leva pauta da exclusividade dos estivadores ao ministro de Portos

Parlamentares e autoridades federais recebem demandas da categoria

Relator da Lei dos Portos prevê entregar relatório até o fim do mês

Centronave critica restrições e cobra maior competição no leilão do Tecon Santos 10

Carta aberta aponta preocupação com exclusão de participantes do setor marítimo

Comissão do Senado marcou votação do acordo provisório de comércio do Mercosul-UE

Estivadores buscam apoio na Comissão do Sistema Portuário Brasileiro

Deputados reconhecem pressão patronal nas discussões da nova legislação

Manobra jurídica pode adiar decisão histórica sobre trabalho portuário no Brasil

Sindicato dos Estivadores do Estado de Santos denuncia manobra da FENOP para travar julgamento histórico no TST

Câmara aprova urgência para novo marco do transporte público urbano

PL 3.278/2021 poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por todas as comissões

Toffoli e Mendonça discutem durante sessão da Segunda Turma do STF

Desentendimento ocorreu em julgamento do caso que vai decidir se um procurador da República processado por um juiz deve responder às acusações como pessoa física ou na condição de agente do Estado.

Lula assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição

Mais de 22 milhões de trabalhadores serão beneficiados com mudanças. Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras

Justiça do Rio decreta falência da Oi em meio a dívida de R$ 1,7 bi

Antiga operadora telefônica ficou dez anos em recuperação judicial. Segundo a juíza que tomou a decisão, a empresa está "tecnicamente falida".

Fiocruz vai ampliar produção de kits diagnósticos para o SUS

A fábrica pertence à empresa francesa bioMèrieux e fica na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, e será cedida à Fiocruz por um período inicial de dez anos.

Remuneração dos juízes está fora dos limites e impacta credibilidade, diz novo presidente do TST

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho afirma que criar renda para si é conflitante com a magistratura