Paper ataca as instituições brasileiras diz J&F

Agora, a Paper propôs a mudança da sede de arbitragem do caso para a França. A situação é analisado pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).

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Em nota, a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista avalia que a Paper Excellence “ataca as instituições brasileiras” e tenta “fugir da jurisdição definida em contrato”.

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A Paper afirma que a tentativa de levar a questão sobre a indenização para arbitragem não tem “nada haver com o Judiciário brasileiro” e que, na realidade, se trataria de buscar um “território neutro” para dar andamento ao caso.

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A J&F aponta que a multinacional “tenta agora driblar as instituições brasileiras, prejudicando a imagem internacional do país”.

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“A atitude da Paper Excellence configura um caso clássico de violência institucional, com táticas que podem ser enquadradas em tipos penais específicos”, afirma a holding.

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Após passar pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4), o caso foi levado, já em 2024, pela J&F ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão favorável à Paper obtida em primeira instância. O caso também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Nos desdobramentos mais recentes do caso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou, no final do ano passado, um pedido da J&F para suspender a participação da Paper Excellence no board de acionistas da Eldorado.

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Na quarta-feira (22), porém, o TRF3 anulou a decisão do Cade, atendendo pedido da Paper, retomando seus direitos políticos sobre a Eldorado.