Eldorado retoma direitos societários da Paper Excellence após decisão do TRF-3

A Eldorado, uma das maiores produtoras de celulose do Brasil, confirmou nesta segunda-feira (27) que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a medida cautelar imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Paper Excellence. A decisão, publicada na sexta-feira (24), restabelece os direitos societários da Paper Excellence, permitindo que a empresa volte a votar em assembleias gerais e participe ativamente das decisões estratégicas da Eldorado.

A medida cautelar havia sido concedida em dezembro, após a Eldorado acionar o Cade alegando práticas anticompetitivas por parte da Paper Excellence, acionista minoritária da empresa. Na época, a Superintendência-Geral do Cade impediu que a Paper votasse ou influenciasse decisões na Eldorado, sob o argumento de proteger a concorrência no setor de celulose.

Com a decisão do TRF-3, o cenário muda significativamente. A Paper Excellence, controlada pela indonésia Asia Pulp & Paper (APP), recupera sua voz na gestão da Eldorado, que é controlada pela J&F Investimentos, holding da família Batista. O caso ganha ainda mais relevância por envolver duas gigantes do setor de celulose, em um momento de alta demanda global por produtos de base florestal.

No entanto, o embate judicial está longe de terminar. O Cade já sinalizou que deve recorrer da decisão do TRF-3, o que pode prolongar o conflito entre as partes. Enquanto isso, a Eldorado segue focada em sua operação, que inclui a produção de celulose de alta qualidade para exportação, principalmente para mercados como China e Europa.

O caso também levanta debates sobre a regulação do setor e a atuação de acionistas minoritários em empresas estratégicas. Para especialistas, a decisão do TRF-3 pode abrir precedentes para disputas societárias semelhantes, especialmente em setores altamente competitivos como o de celulose e papel.

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