STS 10 - Agora Vai!

Semana passada a ANTAQ colocou em consulta pública o edital para o leilão de arrendamento do conhecido STS 10, agora renomeado de Tecon Santos 10, na região do Saboó, em Santos. Como é sabido esse projeto se arrasta desde o governo passado, mas foi inicialmente posto de lado pelo atual governo, quando o Presidente da APS afirmava que Santos estava com capacidade suficiente até 2030, contrariando todas as evidências e visões dos especialistas e usuários do porto. Depois começaram diversas especulações em fazer um STS 10 menor, compartilhando parte do espaço com um novo terminal de cruzeiros ou mesmo localizando-o em outro ponto.

Finalmente o Ministério dos Portos e Aeroportos entendeu que não se podia mais protelar o aumento da capacidade de movimentação de contêineres em Santos, sob pena do porto continuar perdendo parte de seu protagonismo e solicitou à Infra S.A. uma completa revisão do projeto.

O projeto prevê em sua última fase um cais linear de 1.505 metros, com 4 berços de atracação para navios de até 366m, uma retroárea de 621 mil m², 14 guindastes STS post Panamax, 5,8 mil tomadas reefer, gates automatizados (5 out – 10 in) e possibilidade de um acesso ferroviário.

O imbróglio com o novo terminal de passageiros (que disputava a mesma área) será resolvido por meio da relocação dos navios de cruzeiro para a região do Valongo (ao lado do Centro Histórico da cidade), com as obras parcialmente financiadas pelo “downpayment” do vencedor do leilão do Tecon 10.

O projeto do Tecon 10 está estruturado em quatro fases a saber:

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O estudo da Infra S.A. propõe que o terminal atinja sua capacidade plena a partir do 9º ano (2034) e que com capacidade anual de 3,5 milhões de TEU possa atingir um market share de 33,62%.

A Infra S.A. projeta um CAPEX em torno de R$ 4,63 bilhões entre o desenvolvimento do terminal, custos com edificações, equipamentos principais e sistemas de atracação. A receita operacional bruta está estimada em R$ 44,4 bilhões e uma remuneração mensal fixa ao poder concedente de R$ 2,4 milhões acrescidas de uma remuneração variável de R$ 19,73 por TEU.

O projeto também contempla a movimentação de carga geral, de forma complementar a carga conteinerizada, talvez como forma de mitigar a saída de cena do Ecoporto, mantendo assim a operação existente de carga geral durante os primeiros 8 anos de implementação dos investimentos; com uma participação de mercado de 15,30% entre 2027 e 2034 (30,7 mil toneladas por ano), porém com a aplicação de um fator redutor anual entre 2035 e 2038.

O estudo da Infra S.A. projeta um crescimento médio anual da demanda de 3% - em linha com o último PDZ do Porto de Santos, porém o CAGR histórico do porto situa-se em torno de 5% ao ano.

Além disso, para atingir a capacidade de 3,5 milhões de TEU no 9º ano, a Infra S/A considera também uma taxa de ocupação de 90%. Indicadores internacionais estabelecem que a ocupação ótima deve situar-se em torno de 70%, de sorte a ter margem de manobra para administrar impactos climáticos, atrasos de navios, greves, acidentes e outros eventos inesperados. Ocupação acima desse número, como temos visto ultimamente em Santos e em outros portos brasileiros criam disfunções, queda nos níveis de serviços, aumento de custos e perda de competitividade.

Com a demanda projetada para crescer 3% a.a., o Porto de Santos chegaria a quase 8 milhões de TEU até 2035, portanto, se não houver mais atrasos, o porto até voltaria a operar dentro da “capacidade operacional ótima” dos terminais (70% de ocupação – representada pela linha tracejada do gráfico seguinte) daqui a oito anos.

Contudo, supondo que o Porto de Santos mantenha seu crescimento histórico de 5%a.a., a demanda chegaria a quase 9 milhões de TEU e, portanto, mesmo que todos os investimentos projetados, não apenas para o Tecon 10 como também pelo demais terminais, de fato ocorram dentro do prazo, o porto de Santos continuaria operando acima da “capacidade operacional ótima”.

É preciso ter muito claro em mente que o Tecon 10 não é a bala de prata para resolver os gargalos de Santos, ao contrário do que algumas manifestações ufanistas sugerem! Sem dúvida, a licitação é extremamente bem vinda, e já chega com atraso! Porém, as etapas de implantação têm um longo tempo de maturação.

Dado justamente esse longo período de maturação e uma possível nova estagnação da capacidade do porto a partir de 2035, é necessário que desde já se vá pensando em novas ampliações de capacidade, para que não se repita essa demora na definição do Tecon 10.

A ideia de que com a implantação do Tecon 10, somada aos investimentos previstos pelos demais terminais, o Porto de Santos possa vir a se tornar “o hub port do Brasil” não é bem razoável!

O porto de Santos, inclusive, voltou a perder volume de transbordo de maneira recorrente nos últimos anos para outros portos brasileiros com alguma capacidade ociosa, a exemplo do que já havia acontecido em 2011-12, quando também operou muito acima da “capacidade operacional ótima”. Uma das premissas básicas de um verdadeiro hub port é capacidade (além, claro, de produtividade, conectividade, localização, custo, investimentos constantes) para que os navios possam chegar, atracar, operar e partir no menor tempo possível, e não é isso o que os gráficos sugerem.

Finalmente, é preciso ter em mente que o projeto está em consulta pública e, portanto, sugestões e recomendações poderão ser acolhidas e a formatação do edital poderá sofrer alterações. Por fim, e não menos importante, espera-se que o Ministério dos Portos, mesmo no caso de eventual troca de ministro, consiga manter seu intento de realizar a licitação esse ano, que os demais órgãos, como TCU, sejam ágeis na análise e liberação do edital e que não haja interferências políticas e judicializações, pois Santos e o Brasil não podem esperar mais!

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