MPF busca Justiça para Trabalhadores do Porto de Santos

O Ministério Público Federal (MPF) está se preparando para uma reunião com a Autoridade Portuária de Santos (APS) no próximo mês, visando discutir um acordo que visa reparar os danos causados a trabalhadores portuários durante o período da ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. 

As investigações do MPF revelaram que a administração do Porto de Santos colaborou ativamente com o regime militar, perseguindo trabalhadores e restringindo as atividades sindicais. Durante esse período, a Companhia Docas de Santos (CDS) e sua sucessora, a Codesp, foram responsáveis por criar um ambiente de repressão que resultou em torturas e demissões arbitrárias.

Em uma reunião recente, representantes do MPF e do Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviram relatos de ex-trabalhadores e familiares sobre as violações sofridas. As sugestões para reparação incluem pedidos de desculpas públicas, indenizações financeiras, planos de saúde, bolsas de estudo e a criação de espaços de memória para preservar a história das violações.

O procurador Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pelo inquérito, expressou otimismo quanto à disposição da APS em dialogar sobre o tema. Ele destacou que, embora a atual gestão do porto não tenha cometido os atos do passado, a empresa deve assumir a responsabilidade pelos danos históricos, já que a Codesp deu continuidade ao sistema repressivo estabelecido pela CDS.

A pesquisa realizada em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) embasou as investigações do MPF, revelando a estrutura de vigilância e repressão que operou no Porto de Santos durante a ditadura. Documentos analisados indicam que trabalhadores eram monitorados e submetidos a torturas, com muitos enfrentando condições de trabalho insalubres e jornadas extenuantes.

O MPF agora busca formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a APS, que incluirá compromissos de reparação tanto para as vítimas quanto para a sociedade. A expectativa é que, por meio desse acordo, seja possível evitar uma longa batalha judicial e promover a justiça para aqueles que sofreram durante um dos períodos mais sombrios da história brasileira.