Consulta pública atualizará norma sobre procedimentos de fiscalização da Antaq

  Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou a abertura de audiência e consulta públicas para atualizar a Resolução nº 3.259/2014, que regula o Processo Administrativo Sancionador. O objetivo é coletar contribuições, subsídios e sugestões da sociedade para aprimorar os procedimentos administrativos relacionados às atividades de fiscalização da agência.

O período de contribuições para a audiência pública 12/2024 será de 7 de outubro a 20 de novembro de 2024, às 23h59. As minutas jurídicas e documentos técnicos estarão disponíveis em breve no site da Antaq. As sugestões devem ser enviadas exclusivamente através do formulário eletrônico disponibilizado pela agência.

Os participantes poderão anexar documentos digitais, como mapas e plantas, via e-mail específico, mas é necessário também enviar as contribuições por escrito no formulário. Para aqueles que não tiverem acesso a recursos para enviar as contribuições, a Antaq disponibiliza computadores na Secretaria-Geral em Brasília e em suas unidades regionais para facilitar a participação.