Paper Excellence aciona STJ para tratar da Eldorado Celulose

No último domingo (mais precisamente às 11h21m), Kassio Nunes Marques negou reclamações no Supremo em que a Paper Excellence tentava, mais uma vez, derrubar a decisão do TRF-4 que proíbe a empresa indonésia de assumir o controle da Eldorado Celulose, mantida com a J&F.

Pois bem. Não surpreende ninguém que a briga interminável entre as duas companhias prossiga, mesmo após o entendimento de Nunes Marques — o litígio se arrasta desde 2017 devido a numerosas manobras judiciais. 

A novidade, no entanto, é o método: mesmo tendo recebido uma negativa do STF menos de 24h antes, a Paper, na manhã de segunda-feira, acionou o STJ com aquele mesmo objetivo.

Numa petição enviada a Herman Benjamin, presidente do STJ, às 6h45m de segunda, a Paper alegou que há um conflito de competência entre ações que tramitam na Justiça Federal em dois estados: Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A primeira foi a que, após recursos, levou à decisão do TRF-4 que manteve o controle da Eldorado com a J&F. 

A segunda já foi alvo de um pedido de extinção pela Paper, que, agora, quer sua continuidade. Ambas caminham paralelamente e tratam da Lei de Terras, que regulamenta a posse de propriedades brasileiras por firmas de capital estrangeiro.

Relembre: STF nega recurso da Paper e vê sinais de 'má-fé processual'

O documento enviado pela Paper ao STJ não menciona a decisão anterior de Nunes Marques. Nela, o ministro chegou a sugerir que houve “má-fé processual” em movimentações da empresa junto ao STF. Motivos: o magistrado suspeitou que houve tentativa de escolher o responsável por relatar aquelas duas reclamações na Corte, que primeiro caíram com Edson Fachin e, após ele se declarar impedido, passaram às mãos de Nunes Marques. A Paper tentou desistir delas, mas Nunes Marques negou.

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