Comissão de Juristas vota relatório para anteprojeto do novo Marco Legal do Setor Portuário

Na manhã de quarta-feira (23), o plenário 08 da Câmara dos Deputados foi o cenário para a votação do relatório do Desembargador Celso Peel, do TRT/SP, que propõe um novo marco legal para o setor portuário brasileiro. A Comissão Especial de Portos (CEPortos) esteve envolvida nas discussões, com a presença de representantes do Instituto Brasil Logística (IBL), como Jesualdo Silva, Jacqueline Wendpap, Caio Morel e Sérgio Aquino.

O relator enfatizou que o anteprojeto representa uma visão arrojada, unindo experiência profissional e valorização humana em busca de oportunidades sem limites. Segundo ele, o texto introduz inovações que, ao mesmo tempo, respeitam as tradições do setor e abraçam a modernidade.

Celso Peel ressaltou o papel fundamental do Ministério dos Portos, que deve promover políticas públicas coesas e integradas, evitando a fragmentação das abordagens. O ministério é visto como um motor para investimentos e melhorias operacionais, o que aumentará a competitividade do Brasil no cenário internacional.

O ponto central do anteprojeto é a desburocratização, que funcionará como um guia para o programa "Navegue Simples". Isso promete uma gestão mais eficiente, onde a autonomia da ANTAQ e das autoridades portuárias será ampliada. “A descentralização do poder concedente é essencial para um setor mais dinâmico”, afirmou o relator.

Outro aspecto inovador proposto é a criação de uma câmara de autorregulação e resolução de conflitos, que servirá como um espaço eficaz para a gestão de disputas internas. Esta estrutura permitirá ao setor gerenciar questões complexas de forma autônoma, reduzindo a necessidade de intervenções externas e assegurando que as decisões estejam em sintonia com as demandas do mercado.

Peel também abordou a questão da dragagem, destacando que investir em um programa nacional nesse sentido é vital para a infraestrutura logística do país, permitindo que o Brasil realize seu potencial como uma potência marítima e comercial.

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Por fim, o relator enfatizou a importância da valorização do trabalho portuário, colocando a qualificação profissional como um pilar essencial. Essa valorização busca aumentar a eficiência e segurança nas operações, preparando os trabalhadores para as novas tecnologias e, assim, garantindo a competitividade dos portos brasileiros.