Reforma pode elevar a 26% carga tributária do setor portuário, alerta ATP

A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode elevar a carga tributária do setor portuário em cerca de 12 pontos percentuais, chegando a 26,5%, caso aprovada em sua forma atual.

A projeção, baseada na estimativa de alíquota máxima do IBS e da CBS, chamou atenção da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), que alerta para os riscos de perda de competitividade global devido à tributação excessiva.

Atualmente, os serviços portuários estão sujeitos ao ISS, com alíquota máxima de 5%, e ao PIS e COFINS, somando 9,25%.

Com a Reforma, esses valores seriam substituídos por 17,7% do IBS e 8,8% da CBS, impactando diretamente a atividade portuária.

“É importante ressaltar que o setor portuário representa mais de 96% do fluxo do comércio internacional, sem contar os inúmeros empregos diretos e indiretos envolvidos na cadeia logística.

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Nesse sentido, há preocupações sobre como o IBS será implementado, as alíquotas que serão aplicadas, e se os serviços portuários serão adequadamente contemplados na reforma, de modo a garantir que o setor mantenha sua competitividade”, avaliou o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa.

Outro ponto crítico levantado pela ATP é a extensão da imunidade às exportações para o transporte internacional e operações antecedentes, como o transporte de cabotagem anterior à exportação.

A entidade defende ajustes no texto da regulamentação para evitar dúvidas sobre a classificação dessas operações.

Apesar das preocupações, a ATP destaca aspectos positivos da proposta, como a simplificação do modelo tributário, que pode atrair investidores estrangeiros ao reduzir a complexidade na apuração de tributos.

A entidade também elogia a previsão de incidência do IBS e da CBS baseada no local de prestação dos serviços portuários e na entrega dos bens ao destinatário, assegurando recursos para prefeituras em municípios portuários e possibilitando investimentos em infraestrutura e urbanismo essenciais para os portos.