Setor portuário pode ganhar novos incentivos com proposta de regime aduaneiro especial

Uma nova proposta legislativa está movimentando o cenário tributário do comércio exterior. Elaborada por um grupo de especialistas da área aduaneira, o projeto de lei busca incluir o setor portuário e de logística nos regimes aduaneiros especiais, como o Drawback. A medida tem como principal objetivo elevar a competitividade das exportações brasileiras, ao permitir que operadores logísticos, terminais portuários e demais agentes da cadeia logística possam usufruir de incentivos fiscais antes restritos à indústria exportadora.

O regime de Drawback permite a suspensão ou isenção de tributos federais sobre insumos importados ou adquiridos no mercado interno, quando utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. Atualmente, esse benefício está concentrado em segmentos industriais, deixando de fora atores estratégicos que operam nos bastidores da exportação — como os operadores portuários e transportadores logísticos.

A proposta vem em um momento em que o Brasil busca modernizar seus processos logísticos e tornar sua infraestrutura mais eficiente frente à concorrência internacional. A inclusão do setor portuário nesses regimes pode representar um marco para a logística brasileira, reduzindo custos operacionais e fomentando investimentos em tecnologia, transporte e infraestrutura.

A expectativa é que o projeto avance nas próximas etapas legislativas com apoio de entidades representativas do setor. Caso aprovado, o novo desenho fiscal pode inaugurar uma era de maior integração entre logística, portos e políticas de incentivo à exportação.

Este texto foi desenvolvido pela redação do Jornal Portuário, para engajar o público do setor portuário e logístico, com informações exclusivas.

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