O setor portuário brasileiro enfrenta um momento de tensão com as recentes alterações na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), que afetam diretamente a categoria dos conferentes de carga do Porto de Santos. As novas regras incluem a extinção do adicional noturno e do pagamento do adicional de risco, além da permissão para a terceirização de atividades essenciais, colocando em risco a segurança trabalhista e a estabilidade profissional de milhares de trabalhadores.

Mudanças na Legislação e seus impactos diretos
Com as mudanças, a preocupação entre os conferentes cresce, pois os novos dispositivos legais podem resultar em redução salarial e perda de benefícios históricos da categoria. A flexibilização da mão de obra e a substituição gradual de profissionais especializados por sistemas automatizados e contratos terceirizados levantam questionamentos sobre a continuidade da profissão.

Mobilização nacional e reação dos trabalhadores

A insatisfação com as novas diretrizes resultou em uma greve nacional de 12 horas realizada em outubro de 2024. A paralisação foi liderada por entidades sindicais que representam mais de 50 mil trabalhadores do setor portuário. O movimento teve como objetivo pressionar as autoridades e chamar atenção para os impactos negativos das mudanças na legislação.

Disputas judiciais e o futuro da profissão

Paralelamente às mudanças na lei, decisões judiciais recentes têm gerado precedentes preocupantes para a categoria. Um terminal do Porto de Santos obteve na Justiça o direito de eliminar a obrigatoriedade de contratação de conferentes avulsos para registro de peso e volume das cargas, alegando a total automatização dessas tarefas. O Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos contesta essa decisão, defendendo a manutenção do acordo coletivo que garante a contratação de profissionais qualificados por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).

A incerteza sobre o futuro dos conferentes de carga em Santos permanece, e a categoria segue em luta para preservar seus direitos e garantir que as transformações no setor portuário não resultem em perdas irreparáveis para os trabalhadores.

#PortoDeSantos #LeiDosPortos #ConferentesDeCarga #SetorPortuário #TrabalhoPortuário