Acordo no TST permite à Petrobras reabrir fábrica de fertilizantes

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou nesta 4ª feira (12.jun.2024) um acordo que permite a reativação da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, subsidiária da Petrobras no Paraná. A diretoria da estatal aprovou a retomada da unidade em 6 de junho, mas dependia da resolução da ação na Corte trabalhista.

A unidade localizada no Paraná está sem produzir desde 2020 e fez parte dos planos de
venda da companhia no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas sem sucesso. Com o fechamento da fábrica, cerca de 1.000 funcionários foram demitidos, sendo 400 diretos e 600 indiretos. O MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu em 2020 a condenação da Petrobras por dano moral.

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Com a decisão de reabrir a fábrica, a Petrobras encaminhou ao TST a proposta de
recontratação dos trabalhadores demitidos como forma de encerrar a ação. A audiência
desta 4ª feira (12.jun), conduzida pelo ministro Alexandre Ramos, formalizou o acordo.
O termo estabelece a desistência do pedido de condenação por dano moral coletivo e a
recontratação de trabalhadores especializados que estavam em exercício naquela época,
mas só para cargos específicos. 

O objetivo é garantir a segurança das operações, diante do elevado grau de periculosidade que a fábrica apresenta. O acordo estabelece, também, que a realocação e o ingresso desses trabalhadores na Araucária Nitrogenados não terão efeitos retroativos nos contratos de trabalho rescindidos quando da hibernação.

Com a formalização do acordo, fica encerrada a Ação Civil Pública movida em agosto de
2020 pelo MPT. O órgão pedia o pagamento de indenização de R$ 272 milhões para
reparar danos aos trabalhadores e reativar a unidade.

ARAUCÁRIA NITROGENADOS

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Em 2020, a petroleira encerrou a produção na fábrica ao alegar prejuízos desde que foi
adquirida, em 2013. Afirmava que os resultados demonstravam a falta de sustentabilidade do negócio. De janeiro a setembro de 2019, o prejuízo foi de quase R$
250 milhões. A Araucária Nitrogenados tem capacidade de processar cerca de 1.900 toneladas por dia de ureia e 1.300 toneladas por dia de amônia, usadas na produção de fertilizantes agrícolas.

A matéria-prima de fabricação é o resíduo asfáltico, obtido da Repar (Refinaria Getúlio
Vargas), unidade da petroleira também localizada na cidade de Araucária (PR).