Antaq aprova revisão de norma sobre exploração de áreas portuárias

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta quinta-feira (3), em reunião de diretoria, a revisão das contribuições recebidas durante a audiência pública 2/2024.

O processo teve como objetivo alterar a resolução normativa 7/2016, que trata da exploração de áreas e instalações portuárias situadas dentro da poligonal dos portos públicos. Entre as principais mudanças estão a ampliação do prazo dos contratos de transição, que passam de seis meses para um ano, a exigência de autorização prévia da Antaq para a celebração de contratos de passagem e a definição do contrato de uso do espelho d'água.

O tema integra a Agenda Regulatória 2022/2024 e é relevante para o setor por atualizar formas de exploração já existentes e introduzir novos conceitos que acompanham a dinâmica do setor portuário.

A audiência pública sobre o tema ocorreu entre fevereiro e abril do ano passado e resultou no recebimento de 241 contribuições, das quais 51 foram acatadas e 19 acatadas parcialmente.