O Maranhão, onde os portos são responsáveis pelo transporte de 35% da produção do estado, e tem o Porto do Itaqui entre um dos maiores do Brasil, sediou o III Seminário do Direito do Trabalho Portuário. A terceira edição do evento discutiu as leis trabalhistas, novas tecnologias e equidade de gênero, além de outros temas, promovendo a troca de ideias e reunindo propostas concretas. O seminário foi oferecido pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Maranhão (SINDOMAR) e pelo Órgão Gestor de Mão de Obra Portuária e Avulsa do Porto do Itaqui (OGMO Itaqui) e aconteceu na última sexta-feira (26), em São Luís.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente do SINDOMAR, Daniel Pereira; da diretora executiva do OGMO, Ana Barbosa; da presidente do TRT-16, desembargadora, Márcia Andrea Farias; do assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, Robert Cutrim, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; do Arnaldo Vieira Sousa – Coordenador do Curso de Direito da UNDB, Ceres Murad, do presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Paulo Perrucci de Aquino; e da vice-presidente da OAB seccional Maranhão, Tatiana Costa, representando a seccional maranhense. 

O evento incluiu discursos dos participantes, vídeos institucionais do OGMO e do SINDOMAR, além das palestras. “O seminário, que está em sua terceira edição, é uma conferência permanente fundamental para a melhoria na relação entre o Poder Judiciário e o setor portuário”, afirmou Sérgio Perrucci. “O evento é essencial para o aprendizado nas relações do trabalho portuário”, acrescentou a desembargadora Márcia Andrea.

Formação específica – Daniel Pereira, presidente do SINDOMAR, ressaltou a importância do seminário diante da falta de formação específica em Direito do Trabalho Portuário no Brasil. O sindicato representa companhias envolvidas em operações portuárias e conta com 13 grandes empresas do Maranhão associadas.

“Atualmente, não existem cursos voltados exclusivamente para essa área. A legislação trabalhista do setor portuário possui regras próprias, que se baseiam na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em vários aspectos, mas também inclui normativas específicas que regulam as relações entre capital e trabalho. Para abordar essas questões, o SINDOMAR promove um seminário com o objetivo de preencher essa lacuna, reunindo a comunidade jurídica, portuária e as empresas associadas para uma discussão construtiva”, declarou Daniel Pereira.

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Apenas 17,3% nos cargos são mulheres – Ana Barbosa, diretora executiva do OGMO, destacou a questão da equidade no seminário. “Temos apenas 17,3% de mulheres em cargos no setor portuário. Esse número reflete a histórica baixa representatividade feminina, com raízes na forma como o trabalho portuário foi estruturado ao longo dos anos. Além disso, as mulheres são menos representadas em cargos de liderança, onde o percentual cai para 13%. Apesar de termos uma capacitação 44% superior em relação aos homens, essa formação não se traduz em igualdade salarial. Portanto, é essencial debater esse tema, e o seminário é uma oportunidade para isso”, enfatizou Ana Barbosa.

Os convidados foram os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros, Alexandre Luiz Ramos e Guilherme Augusto Caputo Bastos com, respectivamente, as palestras “Evolução e Inovação nas Relações do Trabalho Portuário – Competências, Habilidades e Perfil do Trabalhador”, “Adicional de Riscos Portuário” e “Importância do Direito do Trabalho Portuário – Exclusividade versus Prioridade”. Houve ainda a palestra “Excesso de Litigiosidade no Direito Portuário” de Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Desembargador do TRT 2, e “Equidade, Lei da Igualdade Salarial e Política de Assédio”, da desembargadora e presidente do Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TRT-MA) Márcia Andrea.