Falta de consenso impede Porto de Santos de elevar capacidade para contêineres

Os operadores de contêineres do Porto de Santos travam uma disputa em torno dos planos de expansão da capacidade portuária, que hoje está em situação crítica. De um lado, as empresas de navegação Maersk e MSC, acionistas do terminal BTP (Brasil Terminal Portuário), tentam convencer o governo a tirar do papel o leilão de um novo terminal, o chamado STS 10. De outro, Santos Brasil e Ecoporto, da Ecorodovias, têm sido contrários à licitação. O plano alternativo seria fazer o aumento de capacidade por meio da ampliação de terminais existentes.

Por trás das divergências, há uma intensa troca de acusações sobre os interesses comerciais das empresas para defender cada um dos cenários, segundo fontes próximas a operadores e do poder público que pediram anonimato.

Críticos da Santos Brasil afirmam que a empresa tenta barrar a licitação porque se beneficia das tarifas elevadas, causadas pela falta de capacidade, e que o cenário eleva seu valor de mercado, inclusive para uma eventual aquisição da empresa. Já Maersk e MSC - que são tanto clientes dos terminais quanto acionistas da BTP - são acusadas de defender a expansão acima do necessário para baixar os preços e porque teriam interesse em conquistar um novo terminal próprio em Santos, reduzindo a dependência em relação a operadores bandeira branca, como a própria Santos Brasil. Há ainda rumores de que os armadores querem desfazer a sociedade na BTP, o que fontes próximas aos grupos negam.

Trata-se de uma disputa que se arrasta desde o governo passado e que, na visão de analistas, ajuda a travar a ampliação de Santos. Para uma fonte do poder público, independentemente da estratégia escolhida, é importante que o governo defina logo o plano, para solucionar a situação crítica.

O desentendimento entre operadores se acirrou em 2022, por conta do projeto do STS 10, que seria um megaterminal de contêineres. À época, Santos Brasil e outros grupos acionaram o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a possibilidade de Maersk ou MSC disputarem o leilão. Havia o temor de concorrência desleal, dado que as duas empresas, que controlam a maior parte dos navios na costa brasileira, dariam preferência a seus terminais próprios e deixariam de usar os independentes. Já os armadores afirmaram que as acusações eram uma tentativa de limitar a competição e que os grupos nunca agiram de forma anticoncorrencial.

Ao fim, o projeto não saiu do papel e, com o novo governo, os planos mudaram. A nova administração em Santos decidiu engavetar o STS 10 e propôs outras formas de ocupar o local.

A ideia da Autoridade Portuária de Santos (APS) é que a área seja dividida: uma parte seria incorporada ao BTP; outra seria destinada ao novo terminal de passageiros, o Concais. Outro pedaço ficaria com o Ecoporto, que tenta renovar seu contrato, em um processo considerado controverso por técnicos, já que a renovação foi negada no passado. A concessão já deveria ter terminado e segue em vigor via liminar.

Além do rateio da área do STS 10, o plano da APS inclui outras expansões para contêineres: uma delas é a ampliação do terminal da Santos Brasil, incorporando um tereno hoje ocupado por moradia irregular, e, futuramente, a construção de um novo terminal, em local que hoje também é tomado por habitação ilegal.

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Os planos da APS têm sido alvo de questionamento. Em março, um relatório da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) questionou a proposta de ampliações sem licitação e apontou falta de estudos sobre o plano. O documento também critica a renovação do Ecoporto. O processo, porém, ainda não tem decisão por parte do ministro relator.

Segundo Anderson Pomini, presidente da APS, a autoridade portuária deverá concluir os estudos sobre o tema em um mês, e encaminhá-los à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Ele reitera suas ressalvas ao STS 10 e diz que o terminal geraria um gargalo no acesso rodoviário. “Se hoje tivéssemos o STS 10 funcionando, Santos estaria totalmente parada na margem direita, porque não temos vias para escoar.” As obras viárias deverão ficar prontas em até cinco anos, diz ele.